quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

MOAB 2015. Decreto 8368/14, estamos atentos!

 
O decreto sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Brasília) – “Até que enfim!” Essa expressão de fim de agonia cabe como uma luva para demonstrar como foi a recepção da publicação, no início do mês de dezembro de 2014, por parte das famílias que têm um membro sofrendo de autismo, ao saberem da assinatura do Decreto 8.368/14 pela presidência da república.
O decreto regulamenta uma lei que, embora tenha sido sancionada pelo próprio Palácio do Planalto há mais de dois anos, não vinha sendo aplicada em sua totalidade e deixava as famílias de autistas em um constante estado de espera.


No dia 02 de abril do ano passado, durante sessão solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, o deputado federal Romário (PSB-RJ) exigiu maiores atenções aos indivíduos com Down e autismo, além da implementação de uma política de proteção mais ampla para estas pessoas.
Romário, em seu pronunciamento, disse que não é só o portador de necessidades especiais a sofrer com sua deficiência, mas também todos os demais membros da família. “Os pais dos portadores de necessidades especiais sabem como a qualidade de vida dessas pessoas também afeta a família inteira. É por isso que a Lei 12.764/12 é tão expressiva, considerada por pais e especialistas como a Carta Magna dos autistas no Brasil”, afirmou o deputado, citando a própria filha como exemplo.
Poderia ter sido melhor – Foi esta a avaliação feita pelo presidente do Movimento Orgulho Autista do Brasil, Fernando Cotta, ao tomar conhecimento do teor do decreto. Para ele, mesmo dando atenção à educação e à saúde do portador de autismo, o decreto ainda oferece poucos mecanismos para que estes direitos tenham plena eficácia no dia-a-dia das famílias.

O decreto sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista determina ainda que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) promovam campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com esse transtorno e suas famílias.

"...Então, faltou, na realidade, muita coisa na área de saúde, faltou atenção específica para os centros especializados em atendimento às pessoas com autismo, as clínicas-escolas. Faltaram também as questões maiores de turismo, de lazer, de cultura".
(Fernando Cotta-MOAB/DF)


Escolas ainda rejeitam alunos autistas
Pai não consegue matricular filho em tradicional colégio de São Paulo


Carlos (nome fictício) tentou matricular o filho com autismo no tradicional Colégio Marista Arquidiocesano, na zona sul de São Paulo. Foi barrado.
— Disseram que não poderiam fazer a matrícula porque só aceitavam uma criança (com deficiência) por série.
Casos assim não são os únicos a serem enfrentados por estudantes com transtorno do espectro autista.
A Defensoria Pública acumula mais de 500 procedimentos administrativos relacionados ao tema. Há ainda um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em março de 2013 que apura a política desenvolvida pela Secretaria Estadual da Educação para crianças e adolescentes com autismo.

Dilma defende educação como prioridade em discurso de posse.
Estaremos atentos.

"Vamos trabalhar para que os autistas e as demais pessoas consideradas com deficiência estejam nesta prioridade da educação."
Fernando Cotta
Presidente do MOAB



MOAB - Trabalho em equipe, informando pessoas, prestigiando ações, inspirando e colaborando com os trabalhos pela conscientização sobre autismo no Brasil.

Juntos somos mais fortes!