quarta-feira, 28 de maio de 2014

LEI 12.764 ainda não tem regulamentação! Acompanhe e conscientize-se. Em Brasília o MOAB realiza 4º desabafo Autista & Asperger de 2014.

4º Desabafo Autista & Asperger 2014
Desde 2005 em DF-Brasília , famílias dividem suas experiências, conversam sobre suas vivências, e trocam informações sobre o tema Autismo. 
O Desabafo é uma ação voluntária e sua divulgação é feita unicamente pelos participantes e amigos desta nobre causa.
"Obrigada à direção do CEE 01 de Sobradinho e a todos que participaram de mais um sábado de troca de informações e apoio! " (Célia Sadako)
Super Mães que "fazem o bem sem ver a quem".
 Celia Sadako Kiyuna,Tatiana Lima Roque, Angela Ferreira, Andréa Araciaba Soares Coelho,Josiane Lucena Neves. Quantas pessoas vocês já orientaram, encaminharam, ajudaram??? Perderam as contas...  (Fernando Cotta) 


LEI 12.764 ainda sem regulamentação!

O Projeto de Lei do Senado n. 168/11 foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal com apoio do Senador Paulo Paim, mas foi redigido por mães e pais de pessoas com autismo e contou com uma grande mobilização popular para sua aprovação.

Não podemos deixar de destacar a importância nesta mobilização de Berenice Piana, Ulisses da Costa Batista e Fernando Cotta que foram incansáveis na defesa e na aprovação do Projeto de lei.

O principal avanço da lei 12.764 é o parágrafo único do art. 1. que dispõe que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais“.


Berenice Piana companheira de luta, solicita que se você que lê esta mensagem não concorda com a minuta apresentada pelo CONADE, assine esta petição:


Manifeste-se!




MOAB - Trabalho em equipe, informando pessoas, prestigiando ações, inspirando e colaborando com os trabalhos pela conscientização sobre autismo no Brasil. 


Juntos somos mais fortes!

sexta-feira, 23 de maio de 2014

4º Desabafo Autista e Asperger 2014. Participe! Dia 24 de maio 8h no Centro de Ensino Especial de Sobradinho 1 em Brasília-DF


Desabafo Autista/Asperger neste sábado: DIVULGUE E COMPAREÇA!

O Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) convida para o encontro Desabafo Autista e Asperger, a ser realizado em 24 de maio de 2014, sábado, das 8 às 11 horas, no Centro de Ensino Especial de Sobradinho 1, que fica na quadra 14 - área especial - próximo ao Detran e ao hipermercado Comper.

Durante a realização do Desabafo as pessoas Autistas e Aspergers, assim como pais e mães, familiares, amigos e profissionais de diversas áreas dividem suas experiências, falam sobre suas vivências e trocam informações sobre o tema Autismo.

Pedimos sua colaboração em divulgar este evento por meio eletrônico e convidar todas as pessoas que você conheça que podem ser interessadas neste tema.

Contamos com a participação de todos: o Desabafo é uma ação voluntária e sua divulgação é feita unicamente pelos participantes e amigos desta nobre causa.

Estamos ao seu dispor para maiores esclarecimentos no e-mail e telefones abaixo.

O Desabafo Autista e Asperger é um evento aberto ao público e totalmente gratuito, cuja participação é espontânea e não são permitidas manifestações, críticas, interrupções ou questionamentos durante os depoimentos individuais, que devem ser conduzidos somente pela mediadora do encontro.

Pedimos a todos que levem alguma contribuição para nosso café da manhã coletivo - algo simples e que não for lhe dar trabalho.

Lembramos a todos que o próximo mês (junho) será recesso escolar por causa da Copa do Mundo e não haverá Desabafo; retornaremos com nossos encontros mensais em julho.

O MOAB agradece a sua cooperação!

Atenciosamente,

Adriana Alves e Célia Sadako
Membros da Diretoria Executiva
Movimento Orgulho Autista Brasil
adriana.moab@gmail.com
(61)99018192 e (61)9202-0675

terça-feira, 20 de maio de 2014

Planos de saúde e o atendimento ao autista.

Conscientização!
 Jornal da Justiça - 2ª Edição VIVO


"Os planos de saúde não tem o direito de limitar o atendimento dos autistas." Com o advento das leis locais e da lei Berenice Piana, os pais estão cada vez mais recorrendo ao judiciário para fazer valer os seus direitos.

Fernando Cotta - Presidente do MOAB


A Justiça de São José dos Campos, no interior de São Paulo, determinou que uma operadora de saúde dê tratamento completo para pacientes com autismo.




A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que existam, hoje, cerca de 70 milhões de autistas. No Brasil, esse número atinge cerca de dois milhões de pessoas, o equivalente a 1% da população brasileira.

Jornal da Justiça - Um jornal diário com entrevistas, reportagens, debates, prestação de serviços, quadros especiais e as principais notícias e decisões do Judiciário brasileiro. Entre em contato com a produção do jornal através do e-mail: jornaldajustica@stf.jus.br

Estudo revela aumento no número de diagnósticos de autismo

Mas o que causa o autismo? Até hoje, a comunidade científica internacional não sabe ao certo o que provoca a síndrome e se debruça em busca de respostas e soluções.
Quem fala sobre o tema é o presidente da ONG Movimento Orgulho Autista do Brasil, Fernando Cotta.
Em 2012 os autistas foram incluídos na legislação específica para pessoas com deficiência, que incluem direitos como atendimento preferencial e vagas reservadas. Em 2 de abril de 2014 isso foi motivo de comemoração.




MOAB - Trabalho em equipe, informando pessoas, prestigiando ações, inspirando e colaborando com os trabalhos pela conscientização sobre autismo no Brasil. 


Juntos somos mais fortes!




terça-feira, 13 de maio de 2014

Conscientização Sobre autismo no Rio de Janeiro e em São Paulo. Mais de 150 dias de atraso na regulamentação da lei Berenice Piana! Os autistas não podem esperar mais!


Por Claudia Moraes (MOAB-RJ)
Conscientização sobre Autismo, disseminação e troca de conhecimentos, com turma de Magistério no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho em Volta Redonda. 


Essa semana, dia 07/05, para completar meu estágio do curso de Pedagogia, tive a oportunidade de dar uma aula prática para a turma de primeiro ano do Magistériodo IEPMM, turma 1001 da Prof. Claudia Tona. Falei sobre O Autismo e a Importância da Estruturação de Materiais Pedagógicos. Ao final da aula, fizemos uma oficina, e as alunas confeccionaram alguns materiais. Conversei também com elas sobre o trabalho do Movimento Orgulho 
Autista Brasil e suas ações.





Espero ter colaborado para acrescentar à sua formação, dando-lhes oportunidades de conhecer um pouco mais sobre os alunos autistas que poderão chegar aos seus cuidados quando estiverem em sala de aula.
Obrigada Claudia Tona  e Turma 1001!!!



Por Evellyn Diniz 

Diretora de Relações Internacionais  (MOAB-DF)
Em São Paulo aconteceu o IV Congresso de Autismo e Transtornos do Desenvolvimento nos dias 9 e 10 de maio na UNIP


"Essa foi a palestra mais difícil da minha vida. Quem acompanhou o processo até eu subir aí nesse palco sabe. Falar do passado e contar certos detalhes...foi desgastante pra a alma, mas, ao mesmo tempo, renovou-me e trouxe esperança a outras pessoas!"
Evellyn Diniz





Celia Sadako Kiyuna (MOAB-DF) também foi prestigiar o evento.
O movimento biomédico no Brasil é apoiado por vários profissionais de saúde que tem experimentado essas alternativas terapêuticas para o Autismo.


Link da pagina no facebook para mais informações sobre este congresso: https://www.facebook.com/autismoinfantil






Ainda sem a regulamentação da Lei que
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista



LEI 12.764

SIM PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS, POIS
OS AUTISTAS NÃO PODEM ESPERAR MAIS.



BERENICE PIANA companheira de luta solicita que se você que lê esta mensagem não concorda com a decisão do CONADE, assine esta petição. Manifeste-se!



Edição : Cíntia Leão (MOAB-SP)

domingo, 11 de maio de 2014

Fernando Cotta na TV Justiça fala sobre a lei 12.764 e os planos de saúde.


(Fernando Cotta esteve dia 09 de maio de 2014 na TV Justiça)

"Os planos de saúde não tem o direito de limitar o atendimento dos autistas." Com o advento das leis locais e da lei Berenice Piana, os pais estão cada vez mais recorrendo ao judiciário para fazer valer os seus direitos.
Fernando Cotta - Presidente do MOAB

Dica de link para reflexão: 
Os direitos das pessoas com deficiência – ênfase em autismo:  
uma tabela de direitos, textos legais e casos de jurisprudência.
Acesse: http://pandorgaautismo.org/includes/downloads/publicacoes/Pandorga-Caderno4.pdf

O MOAB - DF, deseja luz e paz no 
segundo domingo de Maio. 
Parabéns MÃES mais que especiais, 
mães fenomenais!






sexta-feira, 9 de maio de 2014

MOAB no lançamento do Guia "Como falar sobre deficiência"


  
  O presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, participou da cerimônia de lançamento do Guia "Como falar sobre deficiência" , o trabalho de elaboração deste guia foi coordenado pela Deputada Rosinha da Adefal.
  O Guia "Como falar sobre deficiência" foi lançado nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados. O manual para profissionais de comunicação traz, em um texto leve, exemplos do que é preciso evitar no tratamento da pessoa com deficiência.
  O texto, proposto pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, traz ainda frases veiculadas na imprensa que demonstram preconceito e por isso precisam ser evitadas.
  O presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, participou da cerimônia de lançamento da cartilha e explicou que a forma de chamar uma pessoa com deficiência é um meio de combater ou reforçar o preconceito.
  Cotta destacou que o guia vai balizar toda a imprensa que “carrega toda essa responsabilidade de passar para essa sociedade como se dirigir a essas pessoas, sem que seja de uma forma difamatória, de uma forma com que essas pessoas se sintam mal".

Pessoas com deficiência 

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

"A imprensa tem que trabalhar muito mais para colocar o guia em prática e retirar a democracia do papel, tal como a lei dos autistas, a Lei 12764 - Lei Berenice Piana, que precisa ser regulamentada sem os CAPS. "  
 (Fernando Cotta) 





MOAB - Trabalho em equipe, informando pessoas, prestigiando ações, inspirando e colaborando com os trabalhos pela conscientização sobre autismo no Brasil. 

Juntos somos mais fortes!

domingo, 4 de maio de 2014

MOAB na luta pela regulamentação da Lei 12.764/12- Lei Berenice Piana.

Mais de 150 dias de atraso na regulamentação da lei 12.764 - Lei Berenice Piana



O Movimento Nacional que luta pelos direitos das pessoas no TEA persiste em que o decreto precisa beneficiar a todos os autistas do Brasil. A última proposta de decreto ainda é contestada.
É preciso garantir que haverá investimentos em pesquisas e em construções de centros especializados!

  


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu nesta quarta-feira(30/04), um encontro entre familiares de autistas, senadores, deputados e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), com o objetivo de discutir o decreto de regulamentação da Lei 12764/12. "
O MOAB estava presente!
Somos a favor da criação e posterior tratamento em centros específicos para o atendimento das pessoas com autismo.

"— Nós queremos a ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (instituída pela Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde) nesta regulamentação — reivindicou Ulisses Batista, pai de um adolescente autista, durante a reunião da CDH." Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/30/cdh-negocia-regulamentacao-da-lei-de-protecao-aos-autistas

Neste sentido, logrando êxito, será criado grupo de trabalho para mudar a redação atual feita pelo Conade.
Estaremos atentos!



Conscientização em Pirituba-SP
Em São Paulo (27/04) a coordenadora Regiane Nascimento (MOAB-SP) esteve na Associação Kasulo em Pirituba para palestra informativa com o tema autismo.
As palestras foram para famílias. Profissionais gabaritados,entre eles psicólogos e assistentes sociais, palestraram os seguintes temas:
- A importância da família no tratamento do autismo.
-O impacto do diagnóstico para a família.
- Políticas públicas.
- "Estar bem para cuidar bem." ( O cuidador )


O MOAB deseja a Kasulo sucesso nos próximos passos em suas contribuições com a Conscientização Sobre Autismo em Pirituba-SP. 

Por Adriana Monteiro
Diretora Jurídica do MOAB-DF


Caros amigos. 
Não sei se todos estão cientes do ocorrido com o menino Lucca Flav no Colégio CEAV em Águas Claras. A ASPA e o MOAB prepararam uma nota pública e passaremos a atuar em conjunto juridicamente no caso essa semana, a partir da representação do caso aos órgãos competentes.
Pedimos que leiam a nota. Não se trata de uma nota condenatória, pois só quem pode fazer isso é a justiça, mas de um apelo à sociedade e aos pais de crianças com deficiência (e não só autismo) para que estejam atentos às condições "inclusivas" da escola onde matricularão seus filhos.
Estamos de olho aberto e defendendo os interesses daqueles mais vulneráveis nesse processo, que são indubitavelmente a criança e a família.


NOTA PÚBLICA DA ASPA E MOAB SOBRE O CASO DO MENINO AUTISTA DE UMA ESCOLA PRIVADA EM ÁGUAS CLARAS DF


ASPA-DF – Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF, legítima Representante de Pais e Alunos das Instituições públicas e privadas de Ensino e o MOAB – Movimento do Orgulho Autista Brasil vêm a público manifestarem-se sobre o caso da denúncia feita pela mãe e pela avó de um menino de 5 anos, autista, contra uma escola de Águas Claras e uma de suas professoras.

Sobre as Entidades
A ASPA é uma Entidade de Interesse Social, apartidária e independente, que não sofre ingerência das Instituições de Ensino nem do Poder Público. A ASPA é reconhecida por sua atuação ampla, pública e notória no DF na defesa do Direito à Educação e dos interesses legais de Pais e Alunos desde a creche ao ensino superior. O MOAB é uma Organização Não-Governamental, com sede em Brasília e diversas coordenações em vários estados brasileiros. Criado em 2005, sem finalidades lucrativas, é formado por mães, pais, autistas, e interessados no tema, todos voluntários que trabalham pela melhoria da qualidade de vida das pessoas Autistas e de suas famílias.

Sendo assim, não importa que eventuais organizações que estejam instaladas nas instituições de Ensino, a ASPA e o MOAB podem atuar caso essas organizações não ajam adequadamente na defesa dos interesses de seus públicos alvos, pais e alunos. Exemplos de algumas atuações da ASPA com exitosos resultados: Representação no MP/Proeduc, em 2013, contra taxas abusivas cobradas a alunos com síndrome de down em algumas escolas. O MP acolheu a Representação e expediu Recomendação e a Representação no MPF/DF contra a UNB em virtude de trotes violentos, em março de 2012, que deixaram dois alunos em coma alcóolico. Até o momento os trotes violentos cessaram. Dentre as várias inciativas do MOAB está o “AUTISMO e DIREITO" - Orientações para pessoas diagnosticadas autistas ou para familiares no sentido de entender e buscar seus direitos com a finalidade de resguardar o acesso dessas pessoas e famílias a todos os serviços oferecidos à comunidade.

O caso do menino autista ganhou ampla repercussão na rede social facebook. Nesse caso, as pessoas tendem a fazer ilações despropositadas baseadas apenas no senso comum, sem o profundo conhecimento do caso e das provas, atitude até certo ponto normal nessa situação.

Assim que chegou ao conhecimento das Entidades representativas a denúncia de maus tratos do menino, que ainda está sendo apurada entraram imediatamente em contato com a mãe da criança e com a avó. Segundo denúncia feita na DCA (Delegacia da Criança e da Adolescência), o menino teria sido vítima de descuido, visto que fora mordido 3 (três) vezes em ocasiões diferentes, além de outros fatos com relação à professora. As provas e depoimentos analisados, até o momento, são de extrema importância para elucidação do caso, dada a evidente dificuldade de produção de provas em casos que envolvem crianças nas escolas.
CONTINUA...

Esse caso não é isolado e versa sobre INCLUSÃO. Os pais devem estar alerta, pois para ser inclusiva não basta a escola garantir a matrícula, o que é obrigatório por lei, mas tem que provar que está apta a atender adequadamente todas as necessidades dos alunos especiais e, se não estiver, deve se adaptar para atender a pessoa com necessidades especiais de educação. Infelizmente, lamentáveis acidentes com crianças e até mortes têm ocorrido nas escolas públicas e privadas do DF. Muitas denúncias contra escolas são feitas e vemos claramente alguns fatos que são comuns a todas:

a) o aluno e os pais são as partes mais frágeis na relação contratual, por essa razão são considerados perante a Lei como hipossuficientes (pessoas em situação de impotência ou de desvantagem). Outros pais se omitem ou não agem por medo de represálias;

b) eventuais provas são, em geral, produzidas unilateralmente pelas escolas. Algumas testemunhas, vídeos, fotos, dentre outras, jamais serão usadas contra a própria instituição, por razões óbvias (ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo). Além do mais, a tecnologia moderna de vídeos digitais permite muitas alterações sem deixar vestígios, assim, essas provas, por vezes, não são sequer consideradas pela Justiça;

c) os pais em geral não se documentam, não guardam provas importantes e protocolos. Diante de algum acidente ou ocorrência com seus filhos na escola não fazem exame de corpo de delito ou ocorrência policial. Quando reclamam na escola, o fazem de forma verbal. Por essa razão, orientamos aos pais e alunos a NUNCA fazerem reclamações ou comunicados verbais. Caso contrário será sempre a palavra dos pais contra a da Instituição que, em geral, produz unilateralmente uma vasta documentação, às vezes até com assinatura dos pais;

d) pais em geral têm uma confiança quase que cega em pessoas e em instituições. Isso os fragiliza ainda mais. O problema não é necessariamente o fato de ocorrerem eventos danosos aos alunos, mas como as escolas, de uma forma geral, reagem se defendendo após o ocorrido;

e) o fato de, eventualmente, não se conseguir provar em juízo um ato omissivo ou comissivo causado por agentes das instituições não quer dizer que não ocorreu como narrado, mas apenas para efeito de processo judicial não foi possível a produção de prova capaz de gerar condenação judicial;

f) muitas escolas são “ficha limpa”, pois não tiveram ainda condenação judicial. Na maioria dos casos, os pais caem no erro de fazerem acordos judiciais ou extrajudiciais, pois se sentem vingados ao receberem certa quantia por acordo feito em juízo ou fora dele. Os acordos homologados na justiça não passam pela análise de mérito, assim não constará condenação. O processo é extinto sem julgar o mérito da questão. Isso impede que a instituição mude sua postura e seja mais diligente;

Uma criança não é capaz de se defender, muito menos crianças de tenra idade ou aquelas com alguma dificuldade de se expressar,como no caso em questão, que envolve uma criança autista. Muitas crianças clamam por socorro com sinais que, muitas vezes, não são devidamente interpretadas pelos adultos. Essa é a razão de um cuidado maior na proteção das crianças. Infelizmente, no Brasil crianças não servem como testemunhas. O que ocorre em sala de aula muitas vezes ninguém fica sabendo.

O TJDFT, em julgado recente, condenou uma escola em virtude de uma criança ter levado mordidas que demonstraram a falta de cuidado da escola (http://goo.gl/xkHwnI). Mordidas podem até ser comuns entre crianças até 2 anos de idade. Já três mordidas ou mais por crianças na faixa etária de 4 anos em diante podem demonstrar a falta de cuidado por parte da Instituição e seus agentes.Crianças sob supervisão adequada e número reduzido de alunos em sala de aula (ainda mais quando se tem um aluno especial) não são mordidas.

Por fim, a ASPA e o MOAB  estarão atentos para que as provas que foram colhidas pela família do menino sejam amplamente apuradas, levando-se em conta a parte mais frágil da questão. As Entidades irão acompanhar o caso e prestarão total apoio à mãe, à avó, a seus advogados e à Comunidade Escolar para que os fatos sejam apurados em todas as frentes judiciais e extrajudiciais. Afinal, as escolas na ausência dos pais são responsáveis pela integridade física e moral de seus alunos. Esse é o entendimento da Jurisprudência de nossos Tribunais.

As Instituições de Ensino e os Professores têm seus Sindicatos que os defendem, os pais e alunos em geral têm a ASPA e os pais de alunos Autistas contam com a MOAB. Todos lutam na defesa de seus representados.


Luis Claudio Megiorin   
OAB-DF nº 21.253 Presidente da ASPA-DF, Coordenador da Confenapa

Fernando Cotta  Presidente Nacional do MOAB  (Movimento Orgulho Autista Brasil)
Membro dos Fóruns Distrital e Nacional de Educação.

Acesse o link da pagina da Aspa para ler o texto original 



MOAB - Trabalho em equipe, informando pessoas, prestigiando ações, inspirando e colaborando com os trabalhos pela conscientização sobre autismo no Brasil. 

Juntos somos mais fortes!